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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:10
MP move ação por improbidade contra prefeito que criou isenção de IPTU em benefício próprio
A Promotoria quer que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade incidental do artigo do Código Tributário Municipal, pelo qual o prefeito se beneficiou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:07
Processual civil. administrativo. ação civil pública.
Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 11:22
Mantida ação por improbidade contra ex-presidente e ex-diretor do Banco do Brasil
Mantida a ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Banco do Brasil S/A, Paulo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:06
Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa na Penitenciária Feminina do DF
Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 17:01
Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa
Ao dar provimento ao recurso, o ministro reformou o acórdão rescisório, confirmando as penalidades fixadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com a administração pública.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:00
Justiça condena o prefeito de Duque de Caxias
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de detenção pelo crime de improbidade
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:53
Pizza e a propriedade intelectual!
Google decidiu celebrar a pizza hoje no mundo, por ser o prato mais famoso do mundo todo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Crime contra a propriedade intelectual.
Violação de direito autoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:15
Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa
De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de pagamento, valores referentes a gratificação por produtividade
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:48
Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa
Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar. Não-conhecimento. Rejeitada. Mérito. Improbidade. Indícios.
Indisponibilidade dos bens envolvidos. Afastamento do cargo. Busca e apreensão de documentos. Ausência dos pressupostos autorizadores para a concessão da liminar. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 19:00
MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa
Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:14
Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres
Os acusados terão que ratear a multa civil no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com a operação de compra e venda da Fazenda, cerca de R$ 1 milhão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 17:02
Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:40
Processual civil e administrativo.
Improbidade administrativa. Contratação de advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Ação civil de improbidade administrativa